Sobre a ABERJ

Associação do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro

A ABERJ é a mais antiga entidade de classe representante do sistema financeiro, fundada pelos bancos, que tem como seu principal objetivo o aprimoramento técnico, responsabilidade que margeia sua personalidade socioeconômica, política e cultural.

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Coffee Break

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Boas Vindas - 1 litro de café, 500 gramas de biscoitos amanteigados, acondicionados em cesta, na sala de aula. Para dar mais conforto a seus clientes.

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Café da Manhã - 1 litro de café, 3 litros de suco, chá, leite em pó, 10 maçãs ou bananas, bolo de laranja, 12 briochinhos, pão de artesanal de cenoura e parmesão, manteiga, pasta de frango ou ricota, pão queijo 500 gramas, coroa de creme (500 gramas) 10 mini tartelette.

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Pequeno Brunch - 1 litro de café, 2 litros de refrigerante, 2 litros refresco, 500 gramas pão de queijo, 50 salgadinhos, 10 mínis doces, coroa de creme (500 gramas) sanduíche de ricota no pão de cenoura.

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Brunch - 1 Litro de café, 4 litros refrigerante, 2 litros de suco, frango xadrez, salada verde, 10 panquecas de queijo e presunto, sanduiche de ricota com parmesão, salada de macarrão, 10 bolos de pote, pudim de leite. Servidos em louça, vidro e talheres de inox.

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Lanche - 2 litros de refrigerante, 1 litro de café, pizza italiana cortada a francesa, 1 bolo de laranja.

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Fast Food - 2 litros refrigerante e 1 pizza gigante cortada a francesa.

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Festa - 4 litros refrigerante, 1 pizza gigante cortada a francesa, 50 salgadinhos e 1 torta.

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Pequeno Chá - 1 litro de café, chá, 2 litros de refresco, 300 gramas de biscoitos amanteigados, 250 gramas de biscoito grissini, 1 bolo de laranja, 1 coroa creme, 50 salgadinhos.

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24 Lanche box (para distribuição individual em sala) Mini sucos, 1 fruta, 1 sanduíche de ricota no brioche, 1 doce (conforme disponibilidade – bombom, docinho ou goiabinha, etc.)

*Coffee Trazido Pelo Cliente
R$ 2,00 / pessoa.
*Contratação desse opção
deve ser feita diretamente
com a administração.


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Termos de Uso e Política de Privacidade
Plataforma de Locação ABERJ

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) destinam-se a regular o acesso à e a utilização da Plataforma de Locação ABERJ (“Plataforma”), disponibilizada e mantida pela Associação de Bancos do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.709.007/0001-36, com sede na Av. Rio Branco, 81, 19º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-004 (“ABERJ”).

A ABERJ é a mais antiga entidade de classe representante do sistema financeiro, possuindo como o seu principal objetivo o aprimoramento técnico de profissionais, responsabilidade esta que fundamenta sua personalidade socioeconômica, política e cultural. 

Por meio do treinamento pessoal, a ABERJ acredita que contribui de forma decisiva para a vida econômica da sociedade, uma vez que a atividade bancária interfere diretamente na orientação de aplicações de capital, figurando a formação técnica como fator imprescindível para que este processo se desenvolva positivamente. 

Visando assegurar o desenvolvimento técnico de profissionais, a ABERJ disponibiliza a você (doravante “Usuário” ou “Você”), por meio da Plataforma, serviços de locação de salas, de equipamentos e/ou de coffee-break (“Serviços”), os quais poderão ser contratados, isolada ou conjuntamente, para a realização de reuniões, eventos e/ou palestras, em sua sede, na Avenida Rio Branco, número 81, 19º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com as condições constantes nestes Termos e na Plataforma. 

O Usuário compreende que os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio da Plataforma e no link: [Endereço dos Termos], e que esta Plataforma se encontra sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que o conteúdo deste documento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. 

Assim, o Usuário reconhece ser de sua responsabilidade a verificação periódica das disposições constantes nestes Termos, certificando-se de ter acessado sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao final do documento. Caso discorde de alguma disposição, o Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma, podendo encaminhar eventuais dúvidas para o endereço eletrônico locacao@aberj.com.br , por meio do qual a ABERJ irá contatá-lo.

Aceite aos Termos

A aceitação destes Termos, pelo Usuário, é indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma, devendo ser manifestada por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando da confirmação de seu cadastro na Plataforma, oportunidade na qual o Usuário fornecerá o seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.

O Usuário reconhece que o consentimento fornecido, nos moldes do item 1.1., poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante requerimento a ser encaminhado à ABERJ por meio do endereço eletrônico locacao@aberj.com.br , de forma gratuita, oportunidade em que os dados e informações porventura coletados pela ABERJ, por meio da Plataforma, serão excluídos, exceto se seu armazenamento advir de obrigação legal. Neste último caso, a ABERJ respeitará o prazo mínimo de armazenamento, procedendo à exclusão dos dados relativos ao Usuário tão logo o mesmo se encerre. 

O Usuário declara, ao se cadastrar na Plataforma e aceitar os presentes Termos, que possui a capacidade e competência necessárias para o uso das funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Acesso da Plataforma

A Plataforma consiste em um site disponibilizado pela ABERJ a Você, por meio do endereço [inserir endereço], por meio da qual Você poderá locar salas e/ou equipamentos, bem como contratar serviços de coffee-break a serem fornecidos pela ABERJ, após a realização de cadastro prévio na Plataforma.

Para a realização do cadastro, na Plataforma, o Usuário deverá disponibilizar dados cadastrais, como por exemplo, mas não limitado a: 

Se Pessoa Física: Nome e endereço completos, data de nascimento, e-mail, número de Cadastro de Pessoa Física, informações acerca do empregador, se aplicável, bem como dados financeiros para a realização de pagamento.

Se Pessoa Jurídica: Razão social, e-mail, número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço, nome completo do representante da pessoa jurídica, na forma de seus documentos representativos, que assinará os presentes Termos, bem como dados financeiros para a realização de pagamento

Concluído o cadastro, após o aceite dos presentes Termos, o Usuário poderá acessar a Plataforma, visualizando as salas e equipamentos disponíveis para locação, bem como a disponibilidade da ABERJ para a prestação de serviços de Coffee-break. 

Regras para Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

ser maior de 18 (dezoito) anos e considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

estar ciente de ser o único e exclusivo responsável pela realização de seu cadastro, sendo certo que quaisquer prejuízos advindos da inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, na Plataforma, não poderão ser imputados à ABERJ;

reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza por quaisquer consequências advindas de sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à ABERJ, judicial ou extrajudicialmente, em virtude de eventuais danos morais e/ou materiais advindos da conduta do Usuário quando da utilização da Plataforma ou dos Serviços;

compreender que a Plataforma não deve ser utilizada para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente, à época;

estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da ABERJ e/ou de terceiros;

ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento da Plataforma, bem como prejudicar os sistemas informáticos da ABERJ ou de terceiros, e/ou de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

compreender que o login e senha fornecidos para acesso à Plataforma são de natureza estritamente confidencial, individual e intransferível, isentando a ABERJ de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes.

ser o único e exclusivo responsável pela obtenção do consentimento livre, expresso e informado de todos os terceiros porventura convidados a participar do Evento, para a coleta e/ou utilização de seus dados pessoais, bem como as autorizações necessárias para a utilização de sua imagem, em caso de divulgação de fotos, vídeos ou outros materiais desta natureza.   

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único e exclusivo responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços, isentando a ABERJ de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, decorrentes do uso indevido destes.

Regras para a Contratação dos Serviços

Concluída a realização do cadastro, o Usuário deverá indicar a data e o horário pretendidos para contratação a dos Serviços (“Evento”), momento em que visualizará as salas e equipamentos disponíveis para a locação, bem como os serviços de coffe-break disponibilizados. 

 Todas as salas e/ou equipamentos locados anteriormente, ou os Serviços indisponíveis, serão identificados, na Plataforma, como “INDISPONÍVEL”. 

O Usuário compreende que, para a execução de serviços extras, além daqueles ofertados por meio da Plataforma, deverá consultar a ABERJ a fim de verificar a disponibilidade dos mesmos e solicitá-los em momento prévio à reserva, realizando os procedimentos financeiros a ele relacionados no ato de sua requisição.

Identificados os Serviços de interesse do Usuário, o mesmo deverá selecioná-los e prosseguir para a tela de pagamento, na qual deverá inserir todos os dados financeiros pertinentes. 

Para a confirmação da locação, será debitado do cartão do Usuário 100% do valor dos Serviços.
 
4.3. O Usuário compreende que a Plataforma não disponibilizará Serviços para contratação em prazo menor do que 8 (oito) dias úteis anteriores da data da realização do Evento. 

4.3.1. Caso o prazo entre o Evento e o início da contratação seja menor do que o estipulado no item 4.3., o Usuário deverá entrar em contato com a ABERJ por e-mail, locacao@aberj.com.br, a qual o informará acerca da disponibilidade dos Serviços, bem como acerca do procedimento de contratação. 

4.4. A contratação dos Serviços será disponibilizada nos seguintes horários: 

4.4.1. Período - de segunda a sexta - das 08:45 às 17:45; 
4.4.2. Meio Período - de segunda a sexta - das 8:45 às 12:45 / 13:30 às 17:30/ 18:00 às 22:00; e
4.4.3. Aos sábados - das 08:45hs as 17:45hrs (“Sábados”). 

4.5. O Usuário reconhece que não serão permitidas alterações de salas locadas, após a sua seleção, uma vez que as demais poderão estar reservadas a outros usuários. 

4.6. Quando da locação do Horário Diurno, o Usuário compreende que, quando do seu encerramento, a ABERJ concederá o prazo máximo de tolerância de 15 (quinze) minutos (“Prazo de Tolerância”), contados de seu encerramento, desde que não haja a ocupação da respectiva sala no Horário Noturno.

4.6.1.  Encerrado o Prazo de Tolerância, o qual somente será concedido pela ABERJ se ausente locação da mesma sala no Horário Noturno, o Usuário compreende que será cobrado o valor referente ao período subsequente. 

4.7. A ABERJ se compromete a cumprir integralmente todas as obrigações ajustadas, observando-se, por exemplo, mas não limitado a, data e hora da locação, especificações da sala, dos equipamentos e dos itens do cardápio para o coffee-break, salvo por motivos de força maior, situação na qual os valores pagos serão convertidos em crédito para o Usuário.

Regras para a Utilização dos Serviços. 

 Quando da utilização dos Serviços, o Usuário compreende que serão consideradas suas obrigações: 

Observar todas as especificações relativas à contratação, especialmente a data e hora, uma vez que não há a possibilidade de remanejamento de agenda e/ou de prestações contratadas, bem como compreender que somente será admitido o Prazo de Tolerância de 15 (quinze) minutos, nos moldes do termo 4.6 destes Termos, não podendo a ABERJ vir a ser responsabilizada em virtude de quaisquer danos ou prejuízos suportados em virtude de sua inobservância; 

Submeter quaisquer dúvidas acerca da utilização da Plataforma ou relacionadas aos Serviços à ABERJ, por meio do endereço eletrônico locacao@aberj.com.br;


Ressarcir a ABERJ integralmente, caso identificada a ocorrência de danos causados às instalações e/ou aos equipamentos decorrentes de seu uso, pelo Usuário ou terceiros a este relacionados, durante a execução dos Serviços;

Assegurar que não serão fixados cartazes nas paredes das salas locadas, compreendendo que, caso constatado qualquer dano à pintura da sala utilizada pelo Usuário, será cobrada, a título de multa, a importância correspondente a 10 (dez) vezes o valor total da contraprestação dos Serviços; 

Ter conhecimento de que a ABERJ não dispõe de e não oferece seguro contra acidentes que afetem o Usuário ou terceiros convidados que venham a utilizar os Serviços, estando cada Evento e qualquer fato a este relacionado sob exclusiva responsabilidade do Usuário, assim como quaisquer valores devidos a título de indenização em virtude de eventuais danos ocasionados nas instalações da ABERJ, provenientes da utilização indevida pelo Usuário ou terceiros a este relacionados; 

Compreender que não será permitido o acesso a outras salas da ABERJ não contratadas pelo Usuário, tanto por este último como por terceiros a ele relacionados, bem como que não será autorizado o remanejamento de mobiliário entre as mesmas; 

Estar ciente de que as dependências da ABERJ situadas na Av. Rio Branco estão adaptadas para acesso de portadores de necessidades especiais, estando sob única e exclusiva responsabilidade do Usuário a análise da necessidade de tais funcionalidades, bem como de eventual pertinência da locação de outro espaço que atenda a tais necessidades; 

Garantir que, em observância a Lei Federal nº 9.294/96, o Usuário e os terceiros a este relacionados não fumem nas dependências da ABERJ, comunicando os participantes do Evento previamente de tal restrição, uma vez que estes poderão ser expulsos caso realizem tal conduta, reconhecendo o Usuário que qualquer multa, imputada à ABERJ, lhe será repassada diretamente; 

Compreender que, caso tenha locado a sala e contratado a “taxa de rolha” (“Taxa”), deverá providenciar todos os utensílios necessários para ofertar os produtos eventualmente trazidos pelo Usuário, incluindo os descartáveis, devendo comunicar previamente a ABERJ acerca de tal pretensão, sob pena de multa no valor referente a 03 (três) diárias da sala locada.

Não permanecer e não permitir que seus convidados permaneçam em áreas comuns do prédio, na recepção do andar ou em áreas comuns da ABERJ, medida esta que visa o conforto do Usuário e de terceiros a ele relacionados;

Não permitir a entrada de crianças no Evento; 
Estar ciente de que os funcionários da ABERJ somente comparecerão nas salas locadas se requisitados a fazê-lo; 

Zelar para que as salas locadas sejam reconhecidas como ambiente corporativo, sendo, portanto, expressamente proibida a utilização de som demasiadamente alto, bem como de vestimentas inadequadas, como por exemplo, mas não limitado a, short, miniblusa, bermudas, chinelos, dentre outros; 

Por razões de segurança, o Usuário compreende que o espaço da ABERJ dispõe de circuito interno de monitoramento, com câmeras, sendo as imagens armazenadas pelo período máximo de 15 (quinze) dias, de modo que o Usuário possuirá a responsabilidade exclusiva de comunicar os seus convidados acerca da realização de tal monitoramento; e

Compreender que a ABERJ se reserva o direito de não locar espaços e/ou equipamentos, bem como prestar serviços de coffe-break caso o Usuário ou seu modelo de negócio não sejam condizentes com os valores e propósitos da ABERJ, os quais serão disponibilizados na Plataforma para verificação pelo Usuário. 

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas e/ou inseridas na Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas nesta.

O Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes na legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

Cancelamento dos Serviços

Caso necessário, o Usuário compreende que poderá proceder ao cancelamento (“Cancelamento”) dos Serviços, observadas as seguintes regras: 

Os Cancelamentos efetuados em até 10 (dez) dias antes do Evento terão o valor do Sinal convertido em crédito, para locação futura, a qual poderá ser remarcada apenas uma vez, no prazo de até 12 (doze) meses contado do Cancelamento;

O Usuário também compreende que, em caso de Cancelamento realizado após o pagamento do Valor Total, não será possível a conversão do Sinal em crédito, ou qualquer tipo de devolução, sendo cobrados integralmente os Serviços, incluindo o coffe-break. 

Em situações de Cancelamentos advindos de caso fortuito ou força maior: 

Caso a ABERJ fique impossibilitada de prestar os Serviços, em virtude de caso fortuito, haverá a conversão do Sinal ou do Valor Total em crédito para o Usuário, que deverá ser utilizado nos moldes do item 5.1.1.;

Em caso de ocorrência de circunstâncias de força maior, a ABERJ converterá 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de contraprestação pelos Serviços em crédito para o Usuário, que deverá ser utilizado nos moldes do item 5.1.1.; 

Remuneração

.Para a realização do cálculo dos Serviços, deverão ser considerados os valores disponibilizados na Plataforma, por meio do link [inserir endereço], os quais o Usuário, desde já, reconhece que poderão ser modificados a qualquer tempo, a exclusivo critério da ABERJ, sendo válidos apenas e tão somente os valores indicados no momento da contratação efetuada pelo Usuário, não lhe sendo devido qualquer ressarcimento, em caso de qualquer alteração.

A nota fiscal referente à contratação será emitida, pela ABERJ ao Usuário, quando do término da realização do Evento.

O pagamento devido a título de contraprestação dos Serviços, deverá ser realizado de acordo com o item 4.2. destes Termos, quando da formalização da contratação dos Serviços. 

O Usuário compreende que, caso a contratação dos Serviços se dê para a realização de pesquisa, recrutamento, demonstração ou de qualquer outra atividade que envolva o revezamento de grupos de pessoas, será necessário o pagamento de taxa adicional de 20% (vinte por cento) a ser calculado sobre o valor total contratado.

Tratamento de Dados Pessoais

Quando realizado o cadastro para uso das funcionalidades da Plataforma, a ABERJ coletará e armazenará as informações fornecidas pelo Usuário na Plataforma, como, por exemplo, os dados mencionados no item 2.1.1. destes Termos, conjuntamente com as demais informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.

O Usuário compreende que todos os dados coletados por meio do Portal são considerados confidenciais pela ABERJ, comprometendo-se esta a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança;

Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma; e,

Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Contudo, o Usuário reconhece que, dada a natureza amplamente mutável da rede de computadores, bem como dos elementos nocivos nela inseridos, a ABERJ não poderá assegurar que eventuais eventos relacionados à segurança da informação não venham a ocorrer. 

O Usuário reconhece que a ABERJ poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas hipóteses relacionadas abaixo:

Quando necessário às atividades comerciais da ABERJ, como, por exemplo, mas não se limitando a, com empresas parceiras que atuam com o serviço de mailing;

Para a emissão de Notas Fiscais de prestação de serviços, perante o Fisco;

Para proteção dos interesses da ABERJ em caso de conflito, inclusive demandas judiciais;

Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

O Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer à ABERJ o acesso, a portabilidade, a atualização e/ou a exclusão dos dados pessoais coletados pela Plataforma, com exceção daqueles que deverão permanecer armazenados pela ABERJ em decorrência de obrigações legais, como, por exemplo, mas não limitado a, logs de acesso, devendo encaminhar seu requerimento à ABERJ pelo e-mail [inserir e-mail].

Neste sentido, o Usuário compreende que a ABERJ se compromete a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos relacionados a dados pessoais, o mais breve possível. Contudo, no caso da solicitação de exclusão, tal fato importará também na cessação do acesso à Plataforma, pelo Usuário, o qual não conseguirá fazer uso de suas faculdades.

9. Direitos dos Usuários em Relação ao Processamento de Seus Dados Pessoais

9.1 Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos, no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
O acesso aos dados coletados pela Plataforma;
A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
A portabilidade de seus dados pessoais para si ou para terceiro, mediante requisição expressa pelo Usuário;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ABERJ compartilhou seus dados; e
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

9.2. Nesse sentido, para que o Usuário possa exercer seus direitos, basta que envie e-mail para o endereço [Inserir E-mail], apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a ABERJ empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível. 

10 Exclusão das Informações Coletadas pela ABERJ

10.1 A ABERJ excluirá as informações coletadas quando (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance dessa finalidade; (ii) quando do término da relação existente entre o Usuário e a ABERJ, ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.

10.2 Ainda, o Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, entrando em contato com a ABERJ, pelo e-mail: [inserir E-mail], informando seu pedido. A ABERJ empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos, no menor espaço de tempo possível.

10.3 O Usuário compreende que a exclusão dos dados acarretará no encerramento de sua conta, sem que qualquer indenização seja devida pela ABERJ ao Usuário, em razão de tal exclusão.

Propriedade Intelectual

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Plataforma são de propriedade exclusiva da ABERJ ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais à ABERJ, estando protegidos pelas Leis e Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

O Usuário compreende que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Plataforma são de propriedade da ABERJ ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login na Plataforma não importa em autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a ABERJ não será responsável:

Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela Plataforma, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;

Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela ABERJ ou pelo Usuário;

Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;

Pelos Eventos realizados na dependência da ABERJ, bem como por quaisquer danos diretos ou indiretos dele advindos, inclusive em face de terceiros;

Por eventuais reclamações, extra ou judiciais, de terceiros em virtude da utilização indevida de sua imagem em vídeos, fotos, e outros matérias de tal natureza, para os quais não tenha fornecido sua autorização;

Pelo uso da Plataforma em desacordo com o disposto nestes Termos e na legislação vigente aplicável;

Por equipamentos e/ou materiais de terceiros, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário a guarda, manutenção e retirada de seus pertences ao término da execução dos Serviços;

Por quaisquer danos diretos ou indiretos causados à ABERJ ou a terceiros, em decorrência da conduta do Usuário ou de terceiros a este relacionados, como por exemplo, mas não limitado a, constrangimento de funcionários ou demais participantes do Evento, o que poderá, sem prejuízo da indenização cabível, resultar na suspensão imediata dos Serviços, sem que nada seja devido ao Usuário; 

Pela prestação de serviços de suporte técnico a equipamentos ou sistemas, em questões relacionadas a, como por exemplo, mas não limitado a, configuração do equipamento do Usuário, compatibilidade de sistemas e apresentações, devendo quaisquer problemas técnicos serem solucionados pelo Usuário; 

Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), eximindo-se a ABERJ de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e,
Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam do controle razoável da ABERJ.

Duração e Revogação do Acesso

Após a efetivação do cadastro, a Plataforma será disponibilizada ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, a ABERJ poderá, a qualquer tempo, descontinuá-la, sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que tal fato enseje discussões ou ônus de qualquer natureza.

A ABERJ poderá, também, a seu exclusivo critério, revogar o acesso do Usuário caso entenda pertinente, inclusive em decorrência da suspeita de uso indevido ou ilícito, o que poderá motivar a exclusão de todas as informações a respeito deste, sem que lhe seja devida qualquer indenização ou compensação em razão disso.

Disposições Gerais

Todas as comunicações pelo Usuário serão consideradas válidas quando realizadas por meio do telefone 21 2253-1538, ou por meio do e-mail locacao@aberj.com.br .

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da ABERJ em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá em renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e a critério exclusivo da ABERJ, de modo a fornecer mais segurança ao Usuário, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo que sua nova versão entrará em vigor quando de sua disponibilização, na própria Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração destes Termos em decorrência de obrigação legal.

O Usuário compreende, portanto, que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, estando os mesmos à disposição, na Plataforma, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.


Legislação e Foro Competentes

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação brasileira, inclusive eventuais ações decorrentes de violações dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização: 21.08.2018

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