Em julho de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 175, que trouxe importantes mudanças para os fundos de investimento no Brasil. A resolução visa aprimorar a transparência, a governança e a gestão dos fundos, garantindo uma maior proteção aos investidores e um mercado mais eficiente. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças trazidas pela Resolução CVM 175.
Uma das principais alterações trazidas pela Resolução CVM 175 foi a obrigatoriedade de as gestoras de fundos criarem um Comitê de Auditoria. Esse comitê é responsável por avaliar a qualidade das informações contábeis, financeiras e operacionais do fundo, bem como analisar a efetividade dos controles internos da gestora. Essa medida visa garantir uma maior transparência e uma governança mais eficiente, permitindo que os investidores tenham acesso a informações confiáveis sobre o desempenho dos fundos.
Outra mudança importante trazida pela Resolução CVM 175 foi a limitação das taxas de performance cobradas pelas gestoras de fundos. A partir de agora, as taxas de performance só poderão ser cobradas sobre a rentabilidade que exceder a variação de um benchmark previamente estabelecido. Essa medida visa evitar que as gestoras cobrem taxas elevadas sem que tenham entregado uma rentabilidade superior à média do mercado. Com isso, os investidores terão uma maior clareza sobre os custos envolvidos na gestão dos seus investimentos.
Além disso, a Resolução CVM 175 também estabeleceu a obrigatoriedade de as gestoras de fundos divulgarem informações sobre os custos e as despesas envolvidas na gestão dos fundos. Isso inclui informações sobre as taxas de administração, as taxas de performance, as taxas de custódia, as taxas de distribuição, entre outras. Com isso, os investidores terão acesso a informações mais claras e precisas sobre os custos envolvidos na gestão dos seus investimentos.
Outra mudança importante trazida pela Resolução CVM 175 foi a criação do conceito de “nível de risco” dos fundos de investimento. Cada fundo deverá ser classificado em um determinado nível de risco, que irá variar de 1 a 5, de acordo com a sua volatilidade histórica. Com isso, os investidores terão uma maior clareza sobre os riscos envolvidos na aplicação dos seus recursos. Cabe destacar que a escolha do fundo deve ser adequada ao perfil do investidor, para que ele possa tomar decisões de investimento mais conscientes e alinhadas aos seus objetivos.
Outra alteração trazida pela Resolução CVM 175 foi a obrigatoriedade de as gestoras de fundos implementarem políticas de liquidez. Essas políticas têm como objetivo garantir que os fundos possam cumprir com seus resgates de forma adequada e eficiente, sem comprometer a qualidade da gestão dos recursos. Com isso, os investidores terão uma maior segurança sobre a liquidez dos seus investimentos.
Por fim, a Resolução CVM 175 também trouxe mudanças importantes em relação às informações que as gestoras de fundos devem divulgar aos investidores. A partir de agora, as gestoras deverão disponibilizar informações sobre a composição da carteira do fundo, incluindo informações sobre os ativos financeiros, os derivativos e as operações de empréstimo de valores mobiliários. Isso permitirá que os investidores tenham uma maior transparência sobre a composição do fundo e possam avaliar se ele está alinhado com seus objetivos de investimento.
Além disso, a Resolução CVM 175 também estabeleceu que as gestoras de fundos devem disponibilizar informações sobre os fatores de risco que afetam o desempenho do fundo. Essas informações devem incluir informações sobre os riscos de mercado, de crédito, de liquidez e operacionais, entre outros. Com isso, os investidores terão uma maior clareza sobre os riscos envolvidos na aplicação dos seus recursos e poderão tomar decisões de investimento mais conscientes.
A Resolução CVM 175 trouxe mudanças significativas para os fundos de investimento no Brasil. Com as novas regras, os investidores terão acesso a informações mais claras e precisas sobre os custos envolvidos na gestão dos fundos, sobre os riscos envolvidos nas aplicações e sobre a composição das carteiras dos fundos. Além disso, a criação do Comitê de Auditoria e a implementação de políticas de liquidez visam garantir uma maior transparência e governança mais eficiente. Com isso, espera-se que o mercado de fundos de investimento no Brasil se torne mais eficiente e seguro para os investidores.
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